PRINCÍPIOS BÁSICOS para Respeitar

Discurso do presidente da Argentina, Javier Milei, no 54.º Fórum Económico Mundial

7.jan.2024

“Boa tarde. Muito obrigado. Hoje estou aqui para dizer a vocês que o Ocidente está em perigo. Está em perigo porque aqueles que supostamente deveriam defender os valores do Ocidente estão cooptados por uma visão de mundo que, inexoravelmente, leva ao socialismo e, consequentemente, à pobreza. Infelizmente, nas últimas décadas, motivados por alguns desejos benevolentes de querer ajudar o próximo e outros pelo desejo de querer pertencer a uma casta privilegiada, os principais líderes do mundo ocidental abandonaram o modelo de liberdade por diferentes versões do que chamamos de colectivismo.

Estamos aqui para dizer a vocês que os experimentos colectivistas nunca são a solução para os problemas que afligem os cidadãos do mundo, mas, ao contrário, são sua causa.

Acreditem em mim, ninguém melhor do que nós argentinos para testemunhar essas duas questões. Quando adoptamos o modelo de liberdade, lá pelo ano de 1860, em 35 anos nos tornamos a 1ª potência mundial, enquanto, quando abraçamos o colectivismo, ao longo dos últimos 100 anos, vimos como nossos cidadãos começaram a empobrecer sistematicamente, até cair para a 140ª posição no mundo. Mas antes de podermos ter essa discussão, será importante que, 1º, vejamos os dados que a sustentam porque o capitalismo de livre mercado não é apenas um sistema possível para acabar com a pobreza no mundo, mas é o único sistema moralmente desejável para alcançar isso.

Se considerarmos a história do progresso económico, podemos ver como, desde o ano 0 até o ano de 1800, aproximadamente, o PIB per capita mundial praticamente permaneceu constante durante todo o período de referência. Se alguém olhar um gráfico da evolução do crescimento económico ao longo da história da humanidade, estaria vendo um gráfico com a forma de um taco de hóquei, uma função exponencial, que permaneceu constante durante 90% do tempo e disparou exponencialmente a partir do século 19. A única excepção a essa história de estagnação se deu no final do século 15, com a descoberta da América. Mas tirando essa excepção, ao longo de todo o período, entre o ano 0 e o ano 1800, o PIB per capita global permaneceu estagnado.

Agora, não só o capitalismo gerou uma explosão de riqueza desde o momento em que foi adoptado como sistema económico, mas, se analisarmos os dados, o que se observa é que o crescimento vem se acelerando ao longo de todo o período. Durante todo o período, compreendido entre o ano 0 e 1800, a taxa de crescimento do PIB per capita permaneceu estável em torno de 0,02% ao ano. Ou seja, praticamente sem crescimento. A partir do século 19, com a Revolução Industrial, a taxa de crescimento passa para 0,66%. Nesse ritmo, seriam necessários 107 anos para duplicar o PIB per capita.

Agora, se observarmos o período de 1900 a 1950, a taxa de crescimento acelera para 1,66% ao ano. Não precisamos mais de 107 anos para duplicar o PIB per capita, mas sim 66. E se pegarmos o período –compreendido de 1950 a 2000– vemos que a taxa de crescimento foi de 2,1% ao ano, o que resultaria em apenas 33 anos para duplicar o PIB per capita mundial. Essa tendência, longe de parar, permanece viva até hoje. Se pegarmos o período de 2000 a 2023, a taxa de crescimento acelerou novamente para 3% ao ano, o que significa que poderíamos duplicar nosso PIB per capita mundial em apenas 23 anos.

Agora, ao estudarmos o PIB per capita desde o ano de 1800 até hoje, observamos que, depois da Revolução Industrial, o PIB per capita mundial multiplicou-se por mais de 15 vezes, gerando uma explosão de riqueza que retirou 90% da população mundial da pobreza.

Não devemos esquecer nunca que, até o ano de 1800, cerca de 95% da população mundial vivia na mais extrema pobreza, enquanto esse número caiu para 5% até o ano de 2020, antes da pandemia. A conclusão é óbvia: longe de ser a causa de nossos problemas, o capitalismo de livre mercado, como sistema económico, é a única ferramenta que temos para acabar com a fome, a pobreza e a miséria, em toda a extensão do planeta. A evidência empírica é inquestionável.

Por isso, como não há dúvida de que o capitalismo de livre mercado é superior em termos produtivos, a doxa da esquerda tem atacado o capitalismo por suas questões morais, por ser, segundo eles, injusto. Dizem que o capitalismo é ruim porque é individualista e que o colectivismo é bom porque é altruísta, com o [dinheiro] alheio. Consequentemente, defendem a justiça social, mas esse conceito que, desde o 1º Mundo, tornou-se moda recentemente, é, em meu país [Argentina], uma constante no discurso político há mais de 80 anos. O problema é que a justiça social não é justa e não contribui para o bem-estar geral. Muito pelo contrário, é uma ideia intrinsecamente injusta porque é violenta. É injusta porque o Estado se financia por meio de impostos e os impostos são cobrados coercitivamente. Ou alguém aqui pode dizer que paga impostos voluntariamente? [Isso] significa que o Estado se financia por meio da coerção e, quanto maior a carga tributária, maior é a coerção e menor é a liberdade.

Aqueles que promovem a justiça social partem da ideia de que a economia é como um bolo que pode ser distribuído de maneira diferente, mas esse bolo não está pronto, [trata-se] da riqueza que está sendo criada, no que, por exemplo, Israel Kirzner chama de “processo de descobrimento de mercado”. Se o bem ou serviço que uma empresa oferece não é desejado, essa empresa quebra, a menos que se adapte ao que o mercado está demandando. Se ela produz um produto de boa qualidade a um bom preço, atraente, ela terá sucesso e produzirá mais.

Assim, o mercado é um processo de descobrimento, no qual o capitalista encontra o caminho certo enquanto avança, mas, se o Estado punir o capitalista por ter sucesso e bloqueá-lo nesse processo de descobrimento, destruirá seus incentivos e as consequências disso são que ele vai produzir menos e o bolo será menor, causando prejuízo para toda a sociedade.

O colectivismo, ao inibir esses processos de descobrimento e dificultar a apropriação do que foi descoberto, amarra as mãos do empreendedor e o impede de produzir bens melhores e oferecer melhores serviços a um preço melhor. Como é possível, então, que a academia, as organizações internacionais, a política e a teoria económica demonizem um sistema económico que não só tirou 90% da população mundial da pobreza extrema (e está fazendo isso a uma taxa cada vez maior), mas também é justo e moralmente superior?

Graças ao capitalismo de livre mercado, o mundo está hoje em seu melhor momento. Nunca houve, em toda a história da humanidade, um momento de maior prosperidade do que o que vivemos hoje. O mundo de hoje é mais livre, mais rico, mais pacífico e mais próspero do que qualquer outro momento de nossa história. Isso é verdade para todos, mas especialmente para aqueles países que são livres, onde respeitam a liberdade económica e os direitos de propriedade dos indivíduos. Porque esses países, que são livres, são 12 vezes mais ricos do que os reprimidos. O 10º colocado na distribuição dos países livres vive melhor do que 90% da população dos países reprimidos, tem 25 vezes menos pessoas pobres no formato padrão e 50 vezes menos [pessoas pobres] no formato extremo. E, como se isso não bastasse, os cidadãos dos países livres vivem 25% mais do que os cidadãos dos países reprimidos.

Agora, para entender o que viemos defender, é importante definir do que estamos falando quando falamos de libertarianismo. Para defini-lo, retomo as palavras do maior defensor das ideias de liberdade da Argentina, o professor Alberto Benegas Lynch, que diz: “o libertarianismo é o respeito irrestrito ao projecto de vida do próximo, baseado no princípio da não agressão, na defesa do direito à vida, à liberdade e à propriedade, cujas instituições fundamentais são a propriedade privada, os mercados livres de intervenção estatal, a livre competição, a divisão do trabalho e a cooperação social”.

Dito de outra forma, o capitalista é um benfeitor social que, longe de se apropriar da riqueza alheia, contribui para o bem-estar geral. Em última análise, um empresário bem-sucedido é um herói.

Esse é o modelo que estamos propondo para a Argentina do futuro. Um modelo baseado nos princípios fundamentais do libertarianismo: a defesa da vida, da liberdade e da propriedade.

Agora, se o capitalismo de livre mercado e a liberdade económica foram ferramentas extraordinárias para acabar com a pobreza no mundo e nos encontramos hoje no melhor momento da história da humanidade, por que digo, então, que o Ocidente está em perigo?

Digo que o Ocidente está em perigo justamente porque, nos países que deveríamos defender os valores do livre mercado, da propriedade privada e das demais instituições do libertarianismo, sectores do “establishment” político e económico, alguns por erros em seu plano teórico e outros por ambição de poder, estão minando os fundamentos do libertarianismo, abrindo as portas para o socialismo e nos condenando potencialmente à pobreza, à miséria e ao estagnamento.

Porque nunca se deve esquecer que o socialismo é sempre (e em todos os lugares) um fenómeno empobrecedor que fracassou em todos os países onde foi tentado. Foi um fracasso económico. Foi um fracasso social. Foi um fracasso cultural. E, além disso, ceifou a vida de mais de 100 milhões de seres humanos.

O problema essencial do Ocidente hoje é que não devemos enfrentar aqueles que, mesmo depois da queda do muro e a esmagadora evidência empírica, continuam a defender o socialismo empobrecedor. Também [temos que confrontar] nossos próprios líderes, pensadores e académicos que, respaldados por uma estrutura teórica equivocada, minam os fundamentos do sistema que nos proporcionou a maior expansão de riqueza e prosperidade de nossa história.

A estrutura teórica ao qual me refiro é o da teoria económica neoclássica, que cria um conjunto de ferramentas que, sem querer, acaba sendo funcional para a interferência do Estado, o socialismo e a degradação da sociedade. O problema dos neoclássicos é que, como o modelo pelo qual se apaixonaram não corresponde à realidade, [eles] atribuem o erro a supostas falhas de mercado em vez de revisar as premissas de seu modelo.

Sob o pretexto de uma suposta falha de mercado, introduzem regulamentações que só geram distorções no sistema de preços, impedindo o cálculo económico e, consequentemente, a poupança, o investimento e o crescimento.

Esse problema reside essencialmente no fato de que nem mesmo os economistas supostamente libertários compreendem o que é o mercado, pois se compreendessem, veriam rapidamente que é impossível que existam falhas de mercado.

O mercado não é uma curva de oferta e demanda em um gráfico. O mercado é um mecanismo de cooperação social onde ocorrem trocas voluntárias. Portanto, dada essa definição, a falha de mercado é um oximoro. Não existe falha de mercado.

Se as transacções são voluntárias, o único contexto em que pode haver uma falha de mercado é se houver coerção. E o único com a capacidade de coagir de maneira generalizada é o Estado, que detém o monopólio da violência. Portanto, se alguém considera que há uma falha de mercado, recomendaria que verificassem se há intervenção estatal no meio. E se descobrirem que não há intervenção estatal no meio, sugiro que reavaliem a análise, pois definitivamente está errada. Falhas de mercado não existem.

Um exemplo de supostas falhas de mercado descritas pelos neoclássicos são as estruturas concentradas na economia. No entanto, sem funções que apresentem rendimentos crescentes de escala, cuja contrapartida são as estruturas concentradas na economia, não poderíamos explicar o crescimento económico desde 1800 até hoje.

Vejam que interessante: desde 1800, com a população se multiplicando mais de 8 ou 9 vezes, o produto per capita cresceu mais de 15 vezes. Existem rendimentos crescentes, o que levou a pobreza extrema de 95% para 5%. No entanto, essa presença de rendimentos crescentes implica em estruturas concentradas, o que seria chamado de um monopólio.

Como algo que gerou tanto bem-estar para a teoria neoclássica pode ser considerado uma falha de mercado? Economistas neoclássicos, saiam da caixa. Quando o modelo falha, não é preciso ficar zangado com a realidade, é preciso ficar zangado com o modelo e mudá-lo.

O dilema que o modelo neoclássico enfrenta é que eles dizem querer aprimorar o funcionamento do mercado atacando o que consideram falhas, mas, ao fazerem isso, não apenas abrem as portas para o socialismo, mas também prejudicam o crescimento económico. Por exemplo, regular monopólios, destruir seus lucros e aniquilar os rendimentos crescentes destruiriam automaticamente o crescimento económico.

Em outras palavras, cada vez que vocês tentam corrigir uma suposta falha de mercado, inexoravelmente, por desconhecer o que é o mercado ou por terem se apaixonado por um modelo falido, estão abrindo as portas para o socialismo e condenando as pessoas à pobreza.

No entanto, diante da demonstração teórica de que a intervenção do Estado é prejudicial e da evidência empírica de que fracassou, porque não poderia ser de outra forma, a solução proposta pelos colectivistas não é mais liberdade, mas sim mais regulamentação, gerando uma espiral descendente de regulamentações até que todos sejamos mais pobres e a vida de todos nós dependa de um burocrata sentado em um escritório luxuoso.

Dado o retumbante fracasso dos modelos colectivistas e os inegáveis avanços do mundo livre, os socialistas foram forçados a mudar sua agenda. Eles deixaram para trás a luta de classes baseada no sistema económico para substituí-la por outros supostos conflitos sociais igualmente prejudiciais para a vida em comunidade e para o crescimento económico.

A 1ª dessas novas batalhas foi a ridícula e antinatural luta entre homem e mulher. O libertarianismo já estabelece a igualdade entre os sexos. A base fundamental de nosso credo diz que todos os homens são criados iguais, que todos têm os mesmos direitos inalienáveis concedidos pelo criador, incluindo a vida, a liberdade e a propriedade.

A única direcção para a qual essa agenda do feminismo radical está evoluindo é uma maior intervenção do Estado para atrapalhar o processo económico, oferecer empregos a burocratas que não contribuem em nada para a sociedade, seja na forma de ministérios da mulher ou organizações internacionais dedicadas a promover essa agenda.

Outro conflito que os socialistas propõem é o do homem contra a natureza. Eles afirmam que os seres humanos prejudicam o planeta e que ele [o planeta] deve ser protegido a todo custo, mesmo defendendo mecanismos de controle populacional ou a agenda sangrenta do aborto.

Infelizmente, essas ideias nocivas impregnaram fortemente nossa sociedade. Os neomarxistas conseguiram cooptar o senso comum do Ocidente graças à apropriação dos meios de comunicação, da cultura, das universidades e de organizações internacionais.

Felizmente, somos cada vez mais aqueles que se atrevem a levantar a voz porque vemos que, se não enfrentarmos directamente essas ideias, o único destino possível é ter cada vez mais Estado, mais regulamentação, mais socialismo, mais pobreza, menos liberdade e, consequentemente, um pior padrão de vida.

O Ocidente, infelizmente, já começou a trilhar esse caminho. Sei que para muitos pode parecer ridículo dizer que o Ocidente se voltou para o socialismo. Mas isso só é ridículo enquanto nos restringimos à definição económica tradicional de socialismo, que afirma ser um sistema económico no qual o Estado é proprietário dos meios de produção.

Essa definição deve ser actualizada para nós, dadas as circunstâncias presentes. Hoje, os Estados não precisam controlar directamente os meios de produção para controlar cada aspecto da vida dos indivíduos.

Com ferramentas como emissão monetária, endividamento, subsídios, controle da taxa de juros, controle de preços e regulamentações para corrigir supostas “falhas de mercado”, eles podem controlar os destinos de milhões de seres humanos.

É assim que chegamos ao ponto em que, com diferentes nomes ou formas, grande parte das ofertas políticas geralmente aceitas na maioria dos países do Ocidente são variantes colectivistas. Sejam eles declaradamente comunistas, socialistas, social-democratas, democratas-cristãos, neokeynesianos, progressistas, populistas, nacionalistas ou globalistas.

No fundo, não há diferenças substanciais: todas afirmam que o Estado deve dirigir todos os aspectos da vida dos indivíduos. Todas defendem um modelo oposto ao que levou a humanidade ao progresso mais espectacular de sua história.

Viemos hoje aqui para convidar os outros países do Ocidente a retomarem o caminho da prosperidade. A liberdade económica, o governo limitado e o respeito irrestrito à propriedade privada são elementos essenciais para o crescimento económico. Esse fenómeno de empobrecimento produzido pelo colectivismo não é uma fantasia. Nem fatalismo. É uma realidade que os argentinos conhecem muito bem.

Porque já vivemos isso. Já passamos por isso. Porque, como eu disse antes, desde que decidimos abandonar o modelo de liberdade que nos tornou ricos, estamos presos em uma espiral descendente onde ficamos mais pobres a cada dia.

Já vivemos isso e estamos aqui para alertá-los sobre o que pode acontecer se os países do Ocidente, que se tornaram ricos com o modelo de liberdade, continuarem por esse caminho de servidão.

O caso argentino é a demonstração empírica de que não importa quão rico você seja, quanta riqueza natural você tenha, não importa quão capacitada seja a população, quão educada seja, nem quantas barras de ouro haja nas arcas do Banco Central. Se forem tomadas medidas que atrapalham o livre funcionamento dos mercados, a livre concorrência, os sistemas de preços livres, se o comércio for impedido, se a propriedade privada for prejudicada, o único destino possível é a pobreza.

Por fim, gostaria de deixar uma mensagem para todos os empresários presentes aqui [no Fórum Económico Mundial] e para aqueles que estão nos assistindo de todos os cantos do mundo: não se deixem intimidar nem pela classe política, nem pelos parasitas que vivem do Estado. Não se entreguem a uma classe política que só quer se perpetuar no poder e manter seus privilégios.

Vocês são benfeitores sociais. Vocês são heróis. Vocês são os criadores do período de prosperidade mais extraordinário que já vivemos. Que ninguém lhes diga que sua ambição é imoral. Se vocês ganham dinheiro, é porque oferecem um produto melhor a um preço melhor, contribuindo assim para o bem-estar geral. Não cedam ao avanço do Estado. O Estado não é a solução. O Estado é o problema em si.

Vocês são os verdadeiros protagonistas dessa história, e saibam que, a partir de hoje, contam com um aliado inabalável na república argentina.

Muito obrigado e viva a liberdade, carago.”